PRIMEIRO O VOTO. DEPOIS, A ALÍQUOTA?
O Brasil terá eleições gerais em 2026. Milhões de brasileiros irão às urnas para escolher o presidente da República, governadores, senadores e deputados que participarão das decisões políticas e econômicas dos próximos anos. Pouco depois, em 1º de janeiro de 2027, dois tributos passarão a integrar efetivamente a realidade econômica do país: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Mas, em pleno ano eleitoral, existe uma pergunta que deveria estar no centro do debate público: o brasileiro conhecerá, antes de votar, as alíquotas que definirão o peso econômico desses dois tributos?
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e passará a incidir sobre o consumo em uma nova estrutura tributária. O Imposto Seletivo, por sua vez, começará a alcançar os bens e serviços definidos pela legislação. São dois tributos distintos, com finalidades diferentes, mas que têm algo fundamental em comum neste momento: a população e as empresas ainda não conhecem as alíquotas que revelarão seu verdadeiro impacto econômico em 2027.
E não estamos falando de um detalhe técnico. A alíquota é o poder econômico do tributo. É ela que transforma a existência de um tributo em impacto concreto. É ela que revela a intensidade da carga e permite medir seus possíveis efeitos sobre preços, consumo, margens, investimentos, competitividade e empregos. Sem conhecer a alíquota, sabemos que a CBS e o Imposto Seletivo existirão, mas ainda não conhecemos a força econômica com que chegarão a 2027.
No caso da CBS, essa informação é essencial para que as empresas compreendam a nova estrutura de tributação do consumo e consigam projetar seus efeitos sobre operações, preços e fluxo financeiro. No caso do Imposto Seletivo, a alíquota é ainda mais determinante, porque é ela que estabelecerá a intensidade econômica da tributação sobre cada produto alcançado.
Por isso, o problema não é simplesmente saber que teremos CBS e Imposto Seletivo. A população já sabe que os tributos foram criados. O problema é chegar ao ano eleitoral conhecendo a existência dos dois, mas sem conhecer o peso de cada um.
Uma alíquota não é apenas um número escrito em uma lei. Uma diferença percentual pode alterar preços, margens, necessidade de capital de giro, competitividade e decisões de investimento. Para o consumidor, pode significar maior ou menor impacto sobre aquilo que compra. Para as empresas, pode significar rever preços, contratos, orçamentos e estratégias. Para a economia, pode influenciar consumo, produção e empregos.
E as empresas não começam a planejar 2027 no dia 1º de janeiro. Elas precisam elaborar orçamentos antes, negociar contratos antes, projetar preços antes, decidir investimentos antes e preparar seus sistemas antes. Como medir o impacto econômico da CBS sem conhecer sua alíquota? Como os setores sujeitos ao Imposto Seletivo podem projetar 2027 sem saber qual será a intensidade da tributação?
Essa incerteza se torna ainda mais inquietante porque 2026 é um ano eleitoral. O eleitor será chamado a escolher o presidente da República e os parlamentares que participarão das decisões dos próximos anos. Durante a campanha, ouviremos propostas sobre renda, emprego, indústria, comércio, investimentos, crescimento econômico e custo de vida. Mas poderemos chegar às urnas sem conhecer o peso econômico de dois tributos que começarão a produzir efeitos logo depois.
Por que temos de votar sem conhecer as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo que encontraremos em 1º de janeiro de 2027? Essa é a pergunta. A democracia não deveria se limitar ao ato de votar. Ela também depende da qualidade e da antecedência das informações disponíveis antes do voto.
O eleitor precisa conhecer aquilo que poderá afetar seu custo de vida. As empresas precisam conhecer a carga necessária para planejar preços, margens e investimentos. A sociedade precisa ter tempo para compreender, questionar e debater.
Por isso, a pergunta precisa ser feita agora: Por que o brasileiro deve votar em 2026 antes de conhecer as alíquotas da CBS e do Imposto Seletivo que entrarão em cena em 1º de janeiro de 2027? Votar antes de conhecer esse peso pode significar decidir primeiro e descobrir as consequências depois. Isso é democrático? É seguro?
